Ementa
Altera a Lei 4.058, de 18 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o uso obrigatório de sistema de segurança baseado em monitoramento por meio de câmeras de vídeo nas escolas públicas do Distrito Federal e dá outras providências para tratar do monitoramento por câmeras em salas de aula.
Impacto prático
permite a instalação de câmeras dentro das salas de aula das escolas públicas do DF. A medida atende a um pedido antigo de professores e pais que, por anos, viram com angústia a insegurança crescer dentro de sala — com professores e alunos agredidos sem qualquer possibilidade de registro dos fatos. Resultado: aluno e professor protegidos, e a sala de aula voltando a ser o que sempre deveria ter sido — um ambiente livre para o ensino e o aprendizado.
Status
Publicada. Data informada no material: 06/11/2025.