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Audiencia publica

AUDIÊNCIA PÚBLICA – ANISTIA AOS ENVOLVIDOS NOS ATOS OCORRIDOS EM 8 DE JANEIRO DE 2023

Audiência pública realizada em 11/09/2025.

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Data: 11/09/2025

Resumo

Apesar da gravidade do episódio que aconteceu no dia 8 de janeiro de 2023, a aplicação das penas revela-se, em diversos casos, desproporcional às condutas efetivamente praticadas, especialmente quando se comparam tais penas a sanções mais brandas impostas a réus condenados por crimes como homicídio, tráfico de drogas ou corrupção. O que se vê, em todo o processo, é a condenação de pessoas de um espectro político de forma injusta, sem o devido processo legal e com ares de vingança.

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