Ementa
Institui o Programa de Financiamento da Infraestrutura Pública do Distrito Federal.
Impacto prático
permitiu ao DF captar recursos privados para construir obras e manter equipamentos públicos como parques, bibliotecas, quadras esportivas e pontos de ônibus. Em troca, as empresas parceiras poderão ter contrapartidas como nomeação do espaço, publicidade no local ou concessão de áreas para exploração econômica. Resultado: mais investimento em infraestrutura sem onerar o contribuinte.
Status
Publicada. Data informada no material: 28/02/2024.