Veja os 19 itens para apreciação da próxima reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Legislativa
PAUTA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL - CCJ
LOCAL: Sala de Reuniões
DATA: 09 de abril de 2024 (terça-feira), às 10h.
I – COMUNICADOS
1. DE MEMBROS DA COMISSÃO
2. DO PRESIDENTE DA COMISSÃO
II – EXPEDIENTES
Leitura e aprovação da Ata da 1ª Reunião Ordinária em 26/03/2024 (00001-00007855/2023-38)
III – MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
1. Parecer do PLC 40/2024
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 326, de 4 de outubro de 2000, que dispõe sobre a criação do Programa de Apoio ao Esporte – PAE e dá outras providências. (PLe)
Autoria: Poder Executivo
Relatoria: Deputado Iolando
Parecer: Pela admissibilidade
2. Parecer do PL 209/2023
Ementa: Introduz alterações na Lei nº 3.212, de 30 de outubro de 2003, que “Torna obrigatória a afixação de avisos nas portas externas dos elevadores instalados nas edificações públicas e particulares do Distrito Federal e dá outras providências.” (PLe)
Autoria: Deputado Rogério Morro da Cruz
Relatoria: Deputado Thiago Manzoni
Parecer: Pela admissibilidade, na forma do substitutivo apresentado pelo relator
3. Parecer do PL 199/2023
Ementa: Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia Internacional da Juventude. (PLe)
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Relatoria: Deputado Thiago Manzoni
Parecer: Pela admissibilidade, com a emenda modificativa apresentada pelo relator
4. Parecer do PL 69/2023
Ementa: Institui a Política de Estímulo ao Empreendedorismo na Terceira Idade, no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. (PLe)
Autoria: Deputada Jaqueline Silva
Relatoria: Deputado Thiago Manzoni
Parecer: Pela admissibilidade
5. Parecer do PL 631/2023
Ementa: Altera a Lei nº 6.357, de 7 de agosto de 2019, que institui a Semana Distrital de Promoção ao Empreendedorismo. (PLe)
Autoria: Deputada Paula Belmonte
Relatoria: Deputado Thiago Manzoni
Parecer: Pela admissibilidade, na forma do substitutivo apresentado pelo relator.
6. Parecer do PL 2866/2022
Ementa: Institui o Programa Distrital de Incentivo à Economia Circular, âmbito do Distrito Federal. (PLe)
Autoria: Deputado Robério Negreiros
Relatoria: Deputado Thiago Manzoni
Parecer: Pela admissibilidade, com duas emendas modificativas apresentadas pelo relator
7. Parecer do PL 1004/2024
Ementa: Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa e de cargos do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal – DER/DF, e dá outras providências. (PLe)
Autoria: Poder Executivo
Relatoria: Deputado Thiago Manzoni
8. Parecer do PL 360/2023
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da profissão de instrutor de artes marciais no Distrito Federal. (PLe)
Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro
Relatoria: Deputado Chico Vigilante
Parecer: Pela inadmissibilidade
9. Parecer do PL 284/2023
Ementa: Institui o dia do frentista e demais empregados em postos de serviços de combustíveis e derivados de petróleo do Distrito Federal. (PLe)
Autoria: Deputado Ricardo Vale
Relatoria: Deputado Chico Vigilante
Parecer: Pela admissibilidade, na forma do substitutivo apresentado pelo relator
10. Parecer do PL 376/2023
Ementa: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Festival de Cervejas Artesanais de Brasília - Artesanal Beer Festival Brasília, realizado no mês de setembro na Região Administrativa VI - Planaltina. (PLe)
Autoria: Deputado Gabriel Magno
Relatoria: Deputado Chico Vigilante
Parecer: Pela admissibilidade
11. Parecer do PL 480/2023
Ementa: Proíbe ações de telemarketing via ligação telefônica realizada por bots, robôs ou qualquer programa de software que execute tarefas automatizadas, repetitivas e pré-definidas, no âmbito do Distrito Federal. (PLe)
Autoria: Deputado Robério Negreiros
Relatoria: Deputado Chico Vigilante
Parecer: Pela admissibilidade, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Defesa do Consumidor
12. Parecer do PL 2432/2021
Ementa: Altera a Lei no 4.317, de 9 de abril de 2009, que Institui a Política Distrital para Integração da Pessoa com Deficiência, consolida as normas de proteção e dá outras providências. (PLe)
Autoria: Deputado Jorge Vianna
Relatoria: Deputado Chico Vigilante
Parecer: Pela admissibilidade
13. Parecer do PL 749/2023
Ementa: Institui o Programa Distrital de Incentivo à Economia Circular, âmbito do Distrito Federal. (PLe)
Autoria: Poder Executivo
Relatoria: Deputado Robério Negreiros
Parecer: Pela admissibilidade
14. Parecer do PL 2027/2021
Ementa: Dispõe sobre o Abrigo Público Distrital de Animais do Distrito Federal e dá outras providências. (PLe)
Autoria: Deputado Daniel Donizet
Relatoria: Deputado Fábio Felix
Parecer: Pela admissibilidade, na forma do substitutivo apresentado pelo relator
15. Parecer do PL 2473/2022
Ementa: Dispõe sobre o correto acondicionamento dos filtros de produtos fumígenos, pontas de cigarros ou equivalentes. (PLe)
Autoria: Deputado Iolando
Relatoria: Deputado Fábio Felix
Parecer: Pela admissibilidade
16. Parecer do PL 338/2023
Ementa: Institui o Dia do Pregador e da Pregadora do Evangelho, a ser comemorado anualmente no dia 10 de março. (PLe)
Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro
Relatoria: Deputado Iolando
Parecer: Pela admissibilidade, nos termos do substitutivo apresentado pelo relator
17. Parecer do PL 1003/2024
Ementa: Dispõe sobre a transformação de cargos na Carreira Atividades do Meio Ambiente e dá outras providências. (PLe)
Autoria: Poder Executivo
Relatoria: Deputado Iolando
18. Parecer do PDL 251/2022
Ementa: Concede Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao Senhor Humberto Alves de Freitas. (PLe)
Autoria: Deputados Delmasso, Maria Antônia Magalhães, Guarda Janio e Iolando
Relatoria: Deputado Fábio Felix
Parecer: Pela admissibilidade
19. Parecer do PR 19/2023
Ementa: Denomina o refeitório da Câmara Legislativa do Distrito Federal de "José Rodrigues Oliveira". (PLe)
Autoria: Mesa Diretora
Relatoria: Deputado Chico Vigilante
Parecer: Pela admissibilidade
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