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Ananda Moura
20 de out. de 20234 min de leitura

Pauta da 11ª reunião ordinária da CCJ

Veja os 18 itens para apreciação da próxima reunião da Comissão de Constituição e Justiça da CLDF

Veja os 18 itens para apreciação da próxima reunião da Comissão de Constituição e Justiça da CLDF
Foto: Jeremias Alves

LOCAL: Sala de Reuniões

DATA: 24 de outubro de 2023 (terça-feira), às 10h

I – COMUNICADOS

1. DE MEMBROS DA COMISSÃO

2. DO PRESIDENTE DA COMISSÃO

II – EXPEDIENTES

- Leitura e aprovação da Ata da 4ª Reunião Extraordinária em 10/10/2023.

III – MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO


1. Parecer do PLC 6/2023

Ementa: Altera o Anexo Único da Lei Complementar nº 958, de 20 de dezembro de 2019, que define os limites físicos das regiões administrativas do Distrito Federal e dá outras providências. (PLe)

Autoria: Poder Executivo

Parecer: Pela admissibilidade, na forma da Emenda N. 1, da CAF


2. Parecer do PLC 8/2023

Ementa: Altera a Lei Complementar nº 925, de 28 de junho de 2017, que “Dispõe sobre a reversão ao Tesouro do Distrito Federal do superávit financeiro de órgãos e entidades da administração direta e indireta integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social do Distrito Federal e dá outras providências. ” e revoga dispositivo da Lei Complementar nº 704, de 18 de janeiro de 2005, que “Cria o Fundo para a Geração de Emprego e Renda do Distrito Federal, altera o § nº 2º do art. 25 da Lei 3.196, de 29 de setembro de 2003 e dá outras providências. (PLe)

Parecer: Pela admissibilidade, com acatamento da emenda de redação apresentada na CEOF, na forma da emenda substitutiva apresentada pelo relator.


3. Parecer do PL 1405/2020

Ementa: Dispõe sobre o estímulo as ações de combate ao jogo, brincadeira ou evento que induzem os jovens as mutilações corporais e até o suicídio ou similar no âmbito do Distrito Federal. (SEI - 00001-00028629/2020-48)

Parecer: Pela admissibilidade, na forma do Substitutivo apresentado pela CAS.


4. Parecer do PL 233/2023

Ementa: Institui a semana de prevenção e diagnóstico do câncer infantil. (PLe)

Autoria: Deputada Paula Belmonte

Parecer: Pela admissibilidade, na forma do Substitutivo apresentado pelo relator.


5. Parecer do PL 166/2023

Ementa: Institui e inclui no Calendário Oficial do Distrito Federal o “Dia da Consciência do Fator Rh. (PLe)

Parecer: Pela admissibilidade.


6. Parecer do PL 181/2023

Ementa: Institui o "AGOSTO AZUL E VERMELHO"- mês de conscientização sobre a saúde vascular, no âmbito do Distrito Federal. (PLe)

Parecer: Pela admissibilidade, nos termos do substitutivo apresentado pelo relator.

7. Parecer do PL 2112/2021

Ementa: Dispõe sobre a quitação de faturas em atraso no ato de interrupção de serviços essenciais. (PLe)

Parecer: Pela admissibilidade, com a emenda supressiva apresentada pelo relator.

8. Parecer do PL 2381/2021

Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 6.637, de 2020, que “Estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Distrito Federal”, para inserir os serviços de cão de serviço ou de assistência. (PLe)

Parecer: Pela admissibilidade, na forma do substitutivo apresentado pelo relator.


9. Parecer do PL 2777/2022

Ementa: Dispõe sobre a proibição de aplicação de exames e provas do Curso de Formação, em dias de guarda religiosa, no âmbito do Distrito Federal. (PLe)

Parecer: Pela admissibilidade, com as emendas da CEOF, na forma do substitutivo apresentado pelo relator.


10. Parecer do PDL 260/2022

Ementa: Concede o Título de Cidadã Honorária de Brasília à Senhora MARLUCE GUEDES FERREIRA. (PLe)

Parecer: Pela admissibilidade.


11. Parecer do PDL 261/2022

Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor JORGE EDUARDO DEISTER. (PLe)

Autoria: Deputados João Cardoso, Martins Machado e Reginaldo Sardinha

Parecer: Pela admissibilidade.


12. Parecer do PDL 19/2023

Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília a Senhora Vera Lúcia Bezerra da Silva. (PLe)

Autoria: Deputados Roosevelt, Jorge Vianna, Daniel Donizet e Joaquim Roriz Neto

Parecer: Pela admissibilidade.


13. Parecer do PDL 287/2022

Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília à Sebastião de Carvalho Neto. (PLe)

Parecer: Pela admissibilidade.


14. Parecer do PDL 253/2022

Ementa: Concede Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao Senhor Édson Pereira Pires. (PLe)

Autoria: Deputados Delmasso, Maria Antônia, Guarda Jânio e Iolando

Parecer: Pela inadmissibilidade.


15. Parecer do PDL 16/2023

Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Tião Rodrigues. (PLe)

Parecer: Pela admissibilidade


16. Parecer do PDL 39/2023

Ementa: Concede o título de cidadão honorário de Brasília ao Dr. Sebastião Alves dos Reis Junior, Ministro do Superior Tribunal de Justiça. (PLe)

Parecer: Pela admissibilidade


17. Parecer do PDL 12/2023

Ementa: Concede o título de cidadão honorário de Brasília ao Professor Doutor Celio da Cunha. (PLe)

Relatoria: Deputado Iolando

Parecer: Pela admissibilidade

18. Parecer do PR 1/2023

Ementa: Cria a Procuradoria Especial de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, acrescentando os arts. 98-G, 98-H, 98-I e 98-J, alterando o Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, aprovado pela Resolução nº000 e dá outras providências. (PLe)

Parecer: Pela admissibilidade, nos termos do substitutivo apresentado pelo relator.

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